Legalidade e segurança

A primeira pergunta sobre qualquer promoção é anterior a ela: quem a pode sequer apresentar em Portugal. Dessa resposta depende o resto, das cotas aos prazos de levantamento.

Apostas desportivas online exigem autorização do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), organismo integrado no Turismo de Portugal, e apenas na categoria «apostas desportivas à cota». Quem a detém anuncia-se num domínio .pt e figura no registo de entidades licenciadas. Documento obtido noutro país não produz efeitos neste mercado, e um endereço .com fica à margem do regime, seja qual for o aspeto da página.

Só maiores de 18 anos podem apostar, e fora de um site licenciado não há autoexclusão nem via de recurso.