Política de privacidade – Promoções Apostas

O Promoções Apostas analisa as promoções de apostas desportivas para leitores em Portugal e trata apenas os dados pessoais necessários à gestão de um site informativo. O regime aplicável é o do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), completado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico constam de promocoesapostas.com, que é também o canal a usar para qualquer questão relativa a dados pessoais.

Que dados são tratados

Cada abertura de página gera uma linha de log no servidor, com o endereço IP, a data e a hora, o endereço pedido, o volume de dados enviado, a página de origem e o tipo de navegador. Estes registos servem a segurança do site e a deteção de abusos e, ao fim de 90 dias, são apagados ou encurtados de modo a deixarem de permitir identificar uma pessoa. Quem escreve à redação entrega ainda um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados somente para responder. Não existindo contas de leitor, depósitos nem apostas, não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e fundamentos jurídicos

O tratamento serve o funcionamento e a segurança do site, com base no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); serve a resposta às mensagens recebidas, com o mesmo fundamento; e serve a medição de audiências, com base no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Destinatários e transferências para fora do EEE

Os dados não são vendidos. A eles acedem subcontratantes que alojam o site, distribuem o conteúdo e gerem o correio, todos vinculados por um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e ainda autoridades públicas quando a lei o imponha. É possível que um subcontratante guarde dados fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso a transferência só ocorre nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Prazos de conservação e segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra perda e utilização indevida. Os logs do servidor conservam-se no máximo 90 dias; a correspondência é guardada até ao encerramento do assunto e, depois, pelo tempo necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que implique risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos

Qualquer pessoa pode pedir o acesso aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD) e requerer a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). A um pedido responde-se sem demora injustificada e, no limite, no prazo de um mês contado da receção; esse prazo admite prorrogação de mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão e reclamações

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 5 November 2026.